Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais voltados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar na região Nordeste. A iniciativa foi desenhada para atenuar o impacto das taxas aplicadas pelos Estados Unidos à venda externa do açúcar e do etanol brasileiros, anunciadas em julho.
Urgência na votação
A votação na Câmara ocorreu às vésperas de caducar uma medida provisória editada pelo governo federal no mês de julho para tratar da mesma temática. O texto aprovado pelos parlamentares seguiu diretamente para apreciação no Senado.
“Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Regras do subsídio
O texto legislativo viabiliza o repasse de R$ 12 por tonelada de cana cultivada e efetivamente repassada a usinas, cooperativas ou destilarias situadas no Nordeste ao longo da safra 2025/2026. Esse repasse financeiro pode ocorrer diretamente ao agricultor ou por intermédio de entidades associativas e cooperativas.
Contudo, a legislação veda o repasse de recursos àqueles produtores que detenham sociedade, direta ou indireta, nas destilarias ou cooperativas receptoras da matéria-prima.
Crédito e tecnologia
Ademais, a proposição preserva a diretriz da medida provisória que destina uma verba de até R$ 10 bilhões oriunda do superávit financeiro da União. Esse montante será direcionado a uma linha de crédito voltada a iniciativas de difusão tecnológica na agricultura.
Com o avanço da matéria no Congresso Nacional, o setor sucroenergético nordestino aguarda a tramitação no Senado para garantir o suporte financeiro diante do cenário internacional adverso.
