O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou, na última sexta-feira (17/10), um pedido de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar práticas de moderação de conteúdo adotados pela Meta — proprietária do Instagram, Facebook e Whatsapp.
Investigação sobre o Marco Civil da Internet A pasta quer entender se a big tech está descumprindo o Marco Civil da Internet. A mesma representação também foi enviada pelo ministério ao Ministério Público Federal (MPF).
Denúncias de usuários motivam ação governamental A medida foi tomada após o governo receber uma série de denúncias de usuários que tiveram posts apagados, contas bloqueadas ou o alcance reduzido sem qualquer explicação clara sobre qual regra teriam violado.
Proposta de ação civil pública imediata A pasta sugere que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) avalie abrir de forma imediata uma ação civil pública contra a Meta. A proposta da pasta é que o Ministério Público não espere pelas respostas aos ofícios enviados às redes nem por uma eventual recusa na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo prioridade de tramitação por conta da proximidade com o segundo turno das eleições.
Cobrança de explicações oficiais Diante dos relatos, o ministério pede que a ANPD cobre da empresa explicações sobre como funcionam suas regras de moderação no Brasil.
