A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (16) a análise para decidir se aceita a denúncia e transforma o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em réu na Justiça.
Julgamento no plenário virtual Os ministros avaliam a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República por associação criminosa, em votação que ocorre no plenário virtual da Corte e pode receber inserções de votos até o dia 23 de outubro. O processo tramita sob sigilo de justiça no tribunal.
Motivos da acusação da PGR Segundo o órgão acusador, a conduta delitiva se manifestou por meio de publicações em redes sociais e pelo engajamento em protestos contrários à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia detalha que o investigado integrou mobilizações em frente a quartéis e uniu-se a centenas de indivíduos com o propósito de atentar contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Reação da defesa A defesa sustenta que o processo ocorre sem o devido processo legal e à revelia. Pelas redes sociais, o investigado classificou o procedimento como indevido na quinta-feira (15).
“O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente”
Historico de investigações e fuga Em agosto, o ministro determinou a notificação do blogueiro por edital para que houvesse a apresentação de resposta. O investigado esteve presente em acampamentos golpistas e, conforme dados da Polícia Federal, buscou refúgio no Palácio da Alvorada no final de 2022. No mês de setembro, outra investigação envolvendo o nome do blogueiro foi arquivada por determinação judicial, acompanhando manifestação da Procuradoria.
Situação internacional e negativa de extradição Após passagens por prisão e regime domiciliar no Brasil, o alvo deixou o país rumo à Espanha em 2023, acumulando dois mandados de prisão preventiva por delitos contra a democracia, perseguição, ameaça, obstrução de justiça, vazamento de dados e corrupção de menores. No final de 2025, a justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, citando a falta de “dupla incidência criminal” e apontando motivações políticas no caso, conforme as normativas locais que impedem o envio de extraditados em situações de crimes políticos.
