O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta está proibida de alterar a distribuição de publicações de cunho político e eleitoral em suas plataformas, estabelecendo uma sanção pecuniária diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Batalha jurídica nas redes sociais
A medida foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta quinta-feira (15), após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Corte contra a dona do WhatsApp, Instagram e Facebook. A acusação aponta favorecimento na ampliação de postagens ligadas a apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL).
Esse embate judicial recente também englobou impasses sobre a legalidade e a derrubada temporária do canal “Exército do Lula” na internet, que sofreu suspensões em meio às disputas de narrativas virtuais.
Análise de especialistas
Para destrinchar o cenário regulatório, o debate jurídico e tecnológico sobre o papel das Big Techs contou com a participação do professor de direito eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, e do coordenador de projetos do NetLab da UFRJ, Bruno Mattos.
Enquanto o meio jurídico discute os limites de atuação das empresas de tecnologia, pesquisadores apontam a complexidade enfrentada pelos órgãos fiscalizadores para coibir irregularidades no ambiente digital durante os períodos de campanha.
