O Tesouro Nacional arcou com R$ 244,01 milhões em obrigações financeiras de administrações estaduais e municipais que contavam com a garantia da União durante o mês de setembro. Com essa quantia, o montante pago pelo governo federal para saldar compromissos inadimplidos de governos regionais atingiu R$ 3,38 bilhões ao longo do ano.
Histórico de pagamentos e recuperação
Desde o ano de 2016, a soma desembolsada pelo governo central para cobrir garantias em empréstimos de estados e cidades chegou a R$ 89,90 bilhões. Em contrapartida, os valores reavidos pela União através de ressarcimentos somam apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo período histórico, sendo que em setembro foram recuperados R$ 6,64 milhões.
Motivos para o baixo volume de ressarcimento
O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC nº 194/2022, e, ainda, R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.
