A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal demonstra forte resistência em apoiar qualquer modificação para diminuir a maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos.
Estratégia do governo na tramitação
A proposta inicial havia sido colocada na mesa pelo líder da legenda na Casa, Camilo Santana, representante do Ceará. Contudo, a iniciativa carece do quantitativo mínimo de assinaturas exigido para ser protocolada formalmente como emenda ao projeto em discussão.
Diante da falta de entendimento interno, a estratégia governista passou a ser a rejeição de todas as propostas de alteração para garantir a aprovação integral da PEC da Segurança Pública tal como foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A gestão federal quer evitar novas etapas de tramitação que obriguem o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados, limitando as intervenções permitidas estritamente a ajustes redacionais.
A pressão da oposição
A pauta voltou ao centro das discussões parlamentares por meio de uma iniciativa protocolada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, do Partido Liberal do Rio Grande do Norte.
A proposta da oposição estabelece a redução da responsabilidade penal de 18 para 16 anos como diretriz padrão, além de estipular o limite de 14 anos para ocorrências classificadas como crimes graves.
Parlamentares governistas avaliam que a movimentação da oposição tem como objetivo principal atrasar a votação e desgastar a base governista, recuperando o terreno político perdido após a aprovação da PEC que trata do fim da jornada 6×1.
