O governo federal anunciou nesta terça-feira (13/10) um conjunto de medidas econômicas voltado para os microempreendedores individuais (MEIs) que prevê o perdão integral de débitos fiscais federais. Batizado de Prospera Mei, o programa deve gerar um impacto estimado em mais de R$ 12,6 bilhões aos cofres públicos e alcançar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos em todo o território nacional.
Novas regras e o programa Desenrola MEI
Além da anistia das obrigações tributárias acumuladas, o projeto enviado para apreciação do Congresso Nacional inclui a criação de um edital específico do programa Desenrola para a categoria. O pacote também estabelece a elevação do limite máximo de faturamento anual para R$ 140 mil, a instituição de um “Pix MEI” com valores de até R$ 5 mil e a dispensa da emissão de notas fiscais em operações específicas.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a iniciativa voltada para os impostos federais atrasados tem o objetivo de socorrer pequenos negócios sufocados por pendências tributárias e impulsionar a recuperação econômica desses profissionais.
Investimento bilionário e foco em mulheres
O cronograma do governo prevê o repasse de R$ 5 bilhões diretamente aos microempreendedores entre os anos de 2027 e 2030. Conforme as diretrizes anunciadas, o programa dará prioridade às mulheres que possuem negócios com menor arrecadação. Atualmente, o Brasil contabiliza 17,65 milhões de registros ativos na categoria, segundo registros da Receita Federal.
O ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira destacou que os valores não funcionarão como empréstimos ou modalidades tradicionais de crédito, mas como um mecanismo de fomento para a economia de base. “É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, disse durante o evento para anunciar o Desenrola, programa de renegociação de dívidas.
Contexto político e tramitação
O lançamento do pacote de estímulos acontece a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para o dia 25 de outubro. Dias antes, em comício realizado no sábado (10/10) em Natal (RN), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado que conversaria com parlamentares para viabilizar ações voltadas ao setor, incluindo a defesa pela atualização do limite de faturamento anual que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados desde agosto.
