Com a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o “jogo do tigrinho”, os apostadores terão até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas plataformas.
Cronograma de resgate e bloqueio Caso os apostadores percam o prazo — ou seja, não resgatem os valores até 5 de outubro —, a devolução será feita posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas. Segundo o governo, essa devolução deverá ser feita entre os dias 9 e 14 de outubro. Os resgate vale para bets até então autorizadas pelo governo. As lojas de aplicativos, os provedores de internet e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) deverão bloquear os sites e aplicativos a partir da 0h de 6 de outubro. Segundo o governo, quem tentar acessar as plataformas será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução dos recursos.
Etapas detalhadas da transição Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão retirar os valores mantidos nas plataformas. À 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os recursos serão devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.
Impacto na publicidade e no esporte Segundo o governo federal, novas publicidades de casas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da medida provisória. As empresas do setor terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo valerá para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Entre os setores mais afetados está o esporte. No futebol, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Contexto político e arrecadação As iniciativas fazem parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias, anunciado nesta sexta-feira, em São Paulo. A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha uma escalada nas críticas de Lula às apostas. O governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Receita Federal.
Proposta de criminalização O projeto de lei foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na medida provisória. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas se manifestaram em nota. “A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”, diz o texto. As entidades também afirmaram que estão “adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória” e que levarão o caso à Justiça.
