O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a política do Estado de São Paulo que avalia o desempenho de diretores, supervisores e professores com base no uso de plataformas digitais.
Contexto da ação judicial A petição foi assinada na última terça-feira (29/9) e questiona um conjunto de normas da gestão estadual. A legenda aponta que, embora não exista uma obrigação legal explícita para os professores utilizarem as ferramentas, as regras combinadas geram uma imposição na prática diária das escolas.
Funcionamento da cobrança Como o engajamento digital compõe a nota dos diretores — podendo resultar em remoção ou exigência de plano de desenvolvimento profissional —, esses gestores acabam pressionando docentes e alunos pelo uso constante das tecnologias.
Painel interno e pesos na avaliação A petição também questiona o painel interno “SuperBI”, utilizado para centralizar os indicadores de avaliação. O documento aponta que a fórmula, os pesos e as metas da ferramenta não foram publicados formalmente no Diário Oficial.
Os dados mostram que o uso das plataformas chegou a representar entre 60% e 70% da nota no primeiro semestre de 2024, passando para cerca de 27% em setembro do mesmo ano e 20% em março de 2025.
Posição da legenda “A compulsoriedade nasce da operação conjunta dos elos, e é essa operação que viola os preceitos fundamentais. A arguição não afirma que a tecnologia seja, em si, contrária à Constituição. Afirma que a Constituição impede a inversão entre instrumento e finalidade. A tecnologia deve servir à educação; a educação não pode ser colocada a serviço das métricas da tecnologia”, argumenta a legenda.
Riscos apontados e pedidos judiciais O partido alerta para o risco de que as metas digitais acabem se sobrepondo aos planos educacionais individualizados voltados para estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista.
Diante disso, a sigla solicita a suspensão imediata dos indicadores de uso de plataformas — como tempo de tela, acessos e quantidade de tarefas — como critério para avaliar gestores, além de barrar novas remoções e punições decorrentes dessas métricas.
A legenda também pede que professores sem adesão tecnológica não sofram prejuízos e que o governo estadual divulgue, no prazo de 30 dias, todas as versões do painel SuperBI e os dados referentes ao tratamento de informações dos alunos.
Resposta oficial do governo Em nota, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que as plataformas digitais “ampliam as oportunidades de aprendizagem e fazem parte da política de modernização da educação pública nesta gestão”.
“Cabe enfatizar que as plataformas adotadas têm caráter complementar e de apoio pedagógico, sem substituição da atuação do docente, que permanece central no processo de ensino e aprendizagem”, disse a pasta, acrescentando ainda que não foi formalmente notificada sobre a ação protocolada no STF.
