A Justiça Federal emitiu uma ordem exigindo que o aplicativo Discord implemente de forma imediata salvaguardas voltadas para a segurança de crianças, adolescentes e mulheres. Caso a determinação seja descumprida, a empresa enfrentará a aplicação de uma penalidade financeira diária estipulada em R$ 100 mil.
Exigências de segurança e moderação A determinação judicial acatou um pleito de caráter urgente protocolado pela Advocacia-Geral da União por meio de uma ação civil pública ajuizada em 25 de agosto. Entre as obrigações impostas, a plataforma está proibida de permitir a recriação de servidores e canais que já tenham sido banidos por violações às diretrizes.
Além disso, tornou-se obrigatória a associação de perfis pertencentes a menores de 16 anos aos cadastros de pais ou tutores legais. A Justiça ainda determinou que a companhia demonstre eficácia em seus sistemas de moderação e suporte voltados especificamente para o público brasileiro e em língua portuguesa.
Investigação e relatórios oficiais O andamento processual teve como base investigações conduzidas pela Polícia Federal e um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os documentos apontaram fragilidades expressivas nos mecanismos de checagem etária e na salvaguarda dos frequentadores do ambiente virtual, incluindo episódios associados ao falecimento de uma jovem de 13 anos ocorrido em julho.
Outras determinações legais A decisão judicial abrange, ademais, a retenção de registros de cadastros alvos de inquéritos por um prazo mínimo de meio ano, somada à implementação de mecanismos específicos para relatar casos de extorsão sexual. Ferramentas de combate à automutilação e aos maus-tratos contra animais também passaram a ser obrigatórias.
Adicionalmente, sempre que a plataforma detectar indícios iminentes de suicídio ou episódios de violência extrema, os órgãos de segurança pública brasileiros deverão ser alertados sem demora.
Posicionamento oficial No tocante ao falecimento da adolescente investigado pelas autoridades, a empresa declarou em agosto: “O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.”
