A Associação Nacional de Jogos e Loterias interrompeu o acordo de cooperação técnica que mantinha junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, e à Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações. A aliança tinha como objetivo principal rastrear e derrubar plataformas ilegais de apostas esportivas em território nacional.
Impacto da nova medida provisória
A ruptura do pacto ocorreu na sequência da assinatura da Medida Provisória 1.394 de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializada na sexta-feira (25.set.2026). A norma vetou totalmente a exploração, comercialização, intermediação e divulgação de jogos de quota fixa no país, suspendendo novas apostas imediatamente.
Com as novas regras, os usuários ganharam prazo até o dia 5 de outubro para realizar o saque de seus saldos remanescentes. Já o encerramento definitivo das operações de sites e aplicativos do setor foi estipulado para começar a partir de 6 de outubro.
Como funcionava o laboratório de combate a fraudes
Formalizada originalmente em 25 de setembro de 2025, a parceria previa uma vigência total de três anos. O projeto englobava a criação de um laboratório físico e virtual na sede da Anatel, com aporte financeiro da própria entidade representativa das empresas, visando agilizar o bloqueio de serviços irregulares.
A estrutura servia para executar análises técnicas, monitoramentos contínuos e investigações sobre páginas sem licença. Competia à pasta da Fazenda emitir as ordens de restrição, enquanto a agência reguladora repassava as diretrizes para as operadoras de telecomunicações executarem os bloqueios técnicos.
Explosão de endereços clandestinos na internet
A suspensão do acordo coincide com uma forte onda de expansão de domínios ilegais. Dados compilados pela plataforma Bet Legal mostraram que o total de páginas irregulares saltou de 295, registradas até o anúncio da proibição na sexta-feira, para 710 no domingo (27.set), representando um salto de 141%.
Antes disso, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas já havia enviado 57.691 endereços eletrônicos para bloqueio por parte da Anatel, embora um mesmo grupo empresarial pudesse utilizar múltiplos domínios simultaneamente.
Reação das empresas e próximos passos
Mesmo com a interrupção da parceria governamental, o segmento regulado estuda estratégias para reverter o veto presidencial. As companhias analisam a possibilidade de articular a derrubada da medida provisória no Poder Legislativo, embora o cenário dependa de trâmites que podem se estender por até 120 dias caso haja prorrogação.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, no entanto, a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral, dada a sensibilidade do tópico.
Paralelamente, a judicialização no Supremo Tribunal Federal não foi descartada pelas lideranças do setor, que continuam estruturando os argumentos legais para uma eventual contestação jurídica da norma.
