O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de uma sindicância para investigar a conduta do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A apuração foca na atuação do magistrado em casos de precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e em possíveis conexões com o Banco Master.
Determinação da corregedoria
A ordem partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e foi formalizada na última terça-feira (22/9). Apenas dois dias mais tarde, na quinta-feira (24/9), a Polícia Federal cumpriu mandados em uma operação que teve como alvo direto o gabinete do magistrado no tribunal.
Conforme estabelecido pelo órgão regulador, o procedimento investigativo tem uma validade inicial de 60 dias, período que pode ser estendido caso haja justificativa formal.
Origem das investigações e indícios
O processo no CNJ teve início por meio de uma reclamação disciplinar protocolada pelo advogado Alex Ferreira Borralho. A decisão aponta a existência de elementos que exigem esclarecimentos a respeito de uma suposta interferência de Newton Ramos em ações judiciais que poderiam beneficiar o Banco Master e o escritório de advocacia onde atua sua esposa, Camilla Ramos.
Entre os focos da averiguação está a participação do desembargador em janeiro de 2024 no julgamento de uma causa sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. A representação menciona um contrato que pode alcançar até R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório associado a Camilla Ramos, referente a cerca de 12 litígios do mesmo setor.
Próximos passos e defesa
O órgão fiscalizador ressaltou que, até o momento, não há comprovação definitiva sobre uma ligação direta entre o crédito julgado por Newton Ramos e a instituição financeira, tampouco sobre a atuação do escritório da esposa do magistrado no litígio específico. Tais pontos serão esclarecidos ao longo da sindicância.
Para dar andamento ao caso, o corregedor exigiu que o TRF-1 envie dados detalhados sobre litígios envolvendo o banco, companhias sucroalcooleiras e a banca de advocacia de Camilla Ramos. Após a intimação oficial, o magistrado disporá de 10 dias para entregar sua defesa prévia e solicitar a produção de provas.
