Os dados fazem parte de um levantamento apresentado pelo município e mostram o impacto das obrigações judiciais sobre as finanças públicas
A Prefeitura de Engenheiro Beltrão já destinou R$ 9.954.161,68 ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) entre 2021 e o primeiro semestre de 2026.
Os dados fazem parte de um levantamento apresentado pelo município e mostram o impacto das obrigações judiciais sobre as finanças públicas.
O maior valor anual do período foi registrado em 2024, quando os pagamentos chegaram a R$ 2.535.649,93. Em 2023, foram desembolsados R$ 1.954.425,34. Já em 2025, o município pagou R$ 2.095.168,53. Somente entre janeiro e junho de 2026, foram destinados R$ 1.316.973,97.
A evolução dos pagamentos mostra um crescimento expressivo entre 2021 e 2024. Naquele primeiro ano, foram pagos R$ 782.566,12. Em 2022, o valor subiu para R$ 1.269.377,79 e, em 2023, chegou a R$ 1.954.425,34.
Embora tenha ocorrido uma redução em 2025, os números de 2026 chamam atenção. Nos primeiros seis meses deste ano, o município já desembolsou o equivalente a 62,8% de tudo o que foi pago durante 2025.
IMPACTO NAS FINANÇAS
O prefeito Júnior Garbim afirma que essas obrigações são resultado de ações e dívidas originadas em gestões anteriores e que os pagamentos estão sendo realizados com recursos próprios e livres do município.
Segundo o prefeito, um dos exemplos envolve professores que não tiveram progressões e outros direitos funcionais reconhecidos e pagos por administrações anteriores.
Após ingressarem na Justiça, os servidores passaram a receber os valores por meio de decisões judiciais, gerando uma obrigação que atualmente precisa ser cumprida pelo município.
“São ações e dívidas provenientes de gestões anteriores que estamos assumindo. Tenho que tirar recursos próprios do município, da receita própria, para pagar essas dívidas”, explica Garbim.
O prefeito afirma que, somando os pagamentos realizados ao longo dos últimos anos, cerca de R$ 10 milhões já saíram dos cofres municipais, enquanto ainda haveria aproximadamente R$ 11 milhões em obrigações a serem pagas nos próximos anos.
De acordo com Garbim, o impacto compromete diretamente a capacidade de investimento da Prefeitura, já que recursos provenientes da arrecadação municipal precisam ser direcionados para o cumprimento das decisões judiciais.
“Tudo que a gente recolhe e que deveria servir para o orçamento do município, para pagar as contas e fazer investimentos, fica comprometido com esses valores que o município tem que pagar”, afirma.
O prefeito também relata que, em determinados períodos, a Prefeitura chegou a desembolsar cerca de R$ 200 mil por mês para o pagamento de precatórios e ações judiciais.
Garbim ressalta ainda que o município precisa manter os pagamentos em dia para evitar bloqueios judiciais e outras consequências administrativas e financeiras. Segundo ele, em caso de inadimplência, a Justiça pode determinar o bloqueio direto de recursos nas contas da Prefeitura.
Na avaliação do prefeito, o montante já pago representa uma perda significativa na capacidade de investimento do município. “Poderíamos ter quase R$ 10 milhões para investir no município nos últimos cinco anos”, lamenta.
Ao todo, considerando o período de 2021 até junho de 2026, os pagamentos de precatórios e RPVs chegam a R$ 9,95 milhões. Os números de 2026 ainda são parciais e devem aumentar até o fim do ano.
