Enquanto enfrentam intensas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu posição contrária ao mercado, as empresas de apostas online já elaboram estratégias para expandir suas operações para locais físicos em territórios estaduais, a exemplo do Paraná e do Rio de Janeiro.
Relatório da Fazenda revela avanço nos planos presenciais
Os dados sobre essa movimentação estão reunidos em um documento elaborado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), setor vinculado ao Ministério da Fazenda que atua na fiscalização e controle das atividades. O órgão governamental já realizou uma consulta pública para debater o tema.
De acordo com o cronograma regulatório da pasta, a discussão sobre a modalidade física estava prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano. A reportagem tentou contato com a SPA para verificar se houve alguma definição oficial, mas ainda aguarda retorno.
Posição crítica do governo federal
As pressões políticas contra o mercado digital ganharam força recentemente durante declarações públicas do chefe do Executivo, que manifestou o desejo de proibir as plataformas no país.
“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, disse Lula nesta semana.
Consulta pública aponta fragmentação regulatória
Por meio de sua página oficial na internet, a SPA tornou públicas as sugestões e análises enviadas por diferentes setores durante o processo de consulta pública sobre os terminais físicos.
Um dos documentos enviados destaca que a operação combinada entre os meios digital e físico é comum em várias nações e pode ser adotada pelos governos estaduais brasileiros.
“A regulamentação federal da exploração de apostas por meio de terminais digitais físicos é tema relevante e oportuno, especialmente diante do atual cenário de fragmentação regulatória no país. Enquanto a autorização federal se restringe às apostas esportivas de quota fixa, diversos Estados, no exercício de sua competência para a exploração de serviços lotéricos, vêm estruturando modelos próprios para terminais físicos, inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais, com níveis distintos de exigência técnica e operacional”, diz uma contribuição enviada à SPA.
Preocupações com a segurança e proteção de menores
Outro documento anexado à consulta sugere que a administração federal estabeleça diretrizes rigorosas de segurança, operação e padrões técnicos para os terminais físicos, abrangendo regras de certificação de equipamentos, obrigações das empresas operadoras e salvaguardas para os consumidores.
Em sua manifestação oficial, a Fundação Procon-SP expressou receio quanto à possível colocação de terminais em locais públicos de grande circulação, como postos de combustíveis, mercados, farmácias, bares e estabelecimentos comerciais abertos.
Para o órgão de defesa do consumidor, essa facilidade de localização poderia “propiciar e facilitar o acesso indevido por menores de idade, e comprometer a efetividade da fiscalização quanto à identificação do usuário”.
Como alternativa preventiva, o Procon-SP sugeriu que as normativas federais estabeleçam que o funcionamento de apostas de quota fixa e loterias em dispositivos físicos “seja restrito a ambientes fechados ou controlados”, exigindo barreiras físicas, controle rigoroso de entrada e proibição total para menores de idade.
