Pedido assinado por todos os vereadores solicita documentos e dados sobre áreas de risco, abrigos, orçamento, equipamentos e ações de Defesa Civil diante da previsão de chuvas intensas associadas ao El Niño.
A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão encaminhou um pedido de informação parlamentar ao Poder Executivo para obter esclarecimentos sobre o planejamento e as medidas adotadas pelo município para prevenir e enfrentar possíveis desastres climáticos, como enchentes, alagamentos, inundações e deslizamentos. O documento, protocolado em 19 de outubro de 2026, é assinado por todos os vereadores da 17ª Legislatura.
O Pedido de Informação Parlamentar nº 008/2026 tem como objetivo verificar a estrutura de prevenção, preparação e resposta do município diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño, que pode favorecer alterações nos padrões de chuva e elevar o risco de eventos climáticos extremos em determinadas regiões.
A iniciativa também está relacionada ao “Desafio El Niño”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que incentiva as Câmaras Municipais a fiscalizarem a preparação das prefeituras para enfrentar situações de emergência. Conforme o documento, o prazo para o envio do relatório final ao órgão de controle é 26 de novembro de 2026.
Onze pontos de fiscalização
O requerimento reúne 11 itens que abrangem diferentes áreas da gestão municipal. Entre as principais solicitações está a apresentação do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, caso existente, incluindo a data da última atualização e o ato normativo de aprovação.
Os vereadores também pedem informações sobre a existência e o funcionamento da Coordenadoria ou Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), com identificação dos responsáveis, servidores envolvidos, estrutura administrativa e recursos disponíveis.
Outro ponto considerado prioritário é o mapeamento das áreas de risco de enchentes, alagamentos, inundações, deslizamentos e erosões. A Câmara solicita a identificação das localidades afetadas, a data dos levantamentos e uma estimativa do número de famílias que vivem nessas regiões.
O documento ainda questiona a existência de abrigos previamente definidos para receber pessoas desabrigadas ou desalojadas, incluindo informações sobre endereço, capacidade de atendimento e condições de funcionamento. A estrutura de acolhimento deverá considerar aspectos como alimentação, higiene, saúde e assistência social.
Monitoramento, obras e recursos financeiros
O pedido também busca esclarecer quais sistemas de monitoramento, alerta e comunicação de emergência são utilizados pelo município, incluindo os protocolos de acionamento e a integração com a Defesa Civil Estadual e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Na área de infraestrutura, os parlamentares solicitam informações sobre serviços já executados ou programados para o período de chuvas, como limpeza e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, galerias, córregos e rios, além da manutenção de estradas rurais, pontes, bueiros e sistemas de drenagem urbana.
A fiscalização também contempla a previsão orçamentária destinada à Proteção e Defesa Civil em 2026 e no projeto orçamentário de 2027. A Prefeitura deverá informar as dotações específicas, os valores empenhados e a eventual existência de reservas financeiras ou outras fontes de recursos para situações emergenciais.
Outro aspecto abordado é a disponibilidade de máquinas, veículos, combustíveis, lonas, kits de higiene, cestas básicas, colchões e outros materiais necessários para atender a população em caso de desastre. Os vereadores também solicitam informações sobre convênios e parcerias com órgãos como Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Copel e Sanepar.
Histórico de ocorrências e preparação da população
O requerimento busca ainda dados sobre capacitações de servidores, simulados, campanhas de orientação e ações educativas voltadas à prevenção de desastres, com indicação das datas, do público atendido e dos responsáveis.
A Câmara solicita, igualmente, um levantamento das ocorrências registradas nos últimos cinco anos, incluindo eventuais decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, danos provocados por desastres e recursos recebidos ou aplicados para o enfrentamento dessas situações.
Por fim, os vereadores pedem documentos que comprovem o atendimento às orientações do Desafio El Niño e do Roteiro de Consistência de Dados de Meio Ambiente, identificado como RCD MA002, utilizado pelo TCE-PR na avaliação do planejamento municipal de Defesa Civil.
Prazo para resposta
O pedido tem como fundamento o artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o artigo 55, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, além da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e da legislação nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os parlamentares solicitam que o Executivo encaminhe as respostas e, preferencialmente, os documentos comprobatórios no prazo de 30 dias, conforme previsto nas normas citadas, ou antes, se possível.
A iniciativa tem caráter institucional e fiscalizatório e busca reunir informações para avaliar se Engenheiro Beltrão dispõe de planejamento, estrutura e recursos adequados para reduzir riscos e proteger a população diante de possíveis eventos climáticos extremos.
O documento foi assinado pelos vereadores Antonio Francisco Almeida Silva, Claudemir Alves dos Santos, Gilmar Aparecido Tardivo, Josué Grecco, Luzinete Holak de Castro, Roberto Tochimitsu Moriya, Fernando Santiago de Mendonça, Laudeleia Cardoso da Silva e Rosana Maranho Genovez.
