A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo manifestou forte oposição à votação acelerada da proposta que extingue a jornada de trabalho na proporção de seis dias de labor para um de descanso. A entidade empresarial alerta que o texto atual apresenta lacunas significativas e deixa sem respostas questões vitais para a economia nacional.
Impacto nas micro e pequenas empresas
De acordo com a liderança empresarial, a pressa na tramitação legislativa impede uma análise profunda dos reflexos econômicos. A instituição cobra diretrizes claras sobre como o novo modelo de jornada afetará o micro e pequeno empresariado, que representa a base do mercado de trabalho brasileiro e possui menor margem de manobra financeira para absorver eventuais custos adicionais decorrentes da mudança regulatória.
Negociações coletivas e escalas especiais
Outro ponto de atrito levantado pela confederação diz respeito aos setores que dependem de funcionamento contínuo ou sazonal. A organização aponta que a proposta carece de regulamentação específica para as chamadas escalas especiais e falha em garantir a segurança jurídica necessária para as convenções coletivas entre patrões e empregados.
Por fim, a entidade reforça que qualquer alteração nas leis trabalhistas precisa ser debatida exaustivamente com os diversos setores produtivos para evitar desemprego e o fechamento de postos de trabalho em todo o país.
