O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, foi definido por meio de sorteio para conduzir a relatoria de uma nova ação judicial que busca forçar a majoração no valor comercial do cigarro em território brasileiro.
Contexto da ação no Supremo Tribunal Federal A medida legal foi protocolada por uma legenda política, que argumenta na petição que a quantia atualmente estipulada em R$ 7,50 está defasada e deveria alcançar o patamar mínimo de R$ 10.
Reivindicações e impactos econômicos De acordo com os argumentos apresentados pela legenda no processo, a tabela atual carece de atualizações necessárias para cumprir seu papel regulatório e fiscal no mercado nacional de tabaco.
Decisões esperadas na Suprema Corte Cabe agora ao magistrado analisar os argumentos apresentados pela sigla partidária e definir os próximos passos processuais antes de submeter o caso para a avaliação do plenário ou da turma competente.
