O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Cronograma e regras de transição
A implementação não será imediata. O cronograma previsto na PEC estabelece uma transição de 14 meses dividida em duas etapas. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e passam a valer os dois dias de descanso por semana. 12 meses depois da primeira redução, o limite semanal passa de 42 para 40 horas. Durante todo o período, os salários não poderão ser reduzidos. A legislação também determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Articulação política e bastidores no Congresso
O texto aprovado havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, mas ficou parado no Senado até a retomada da tramitação neste ano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, para evitar que o tema interferisse no processo eleitoral. A demora também ocorreu em meio a um momento de tensão entre Alcolumbre e Lula, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados tentaram reduzir o desgaste, e um almoço entre Lula e Alcolumbre, no fim de agosto, ajudou a destravar a tramitação.
A PEC reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP), que foram combinadas durante a discussão na Câmara em comissão especial sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos/BA). O texto final foi construído com participação de representantes do governo, da oposição, de centrais sindicais e de entidades empresariais. A oposição tentou obstruir as votações e apresentou uma proposta de jornada 4×3, além de defender que a transição durasse dez anos. Setores empresariais também apontaram impactos nos custos de produção, mas o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nota técnica em fevereiro indicando capacidade de absorção pelo mercado.
Mudança de posicionamento político
A redução da jornada enfrentou resistência inicial de parte da oposição. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que inicialmente se posicionou contra o texto e defendeu alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, posteriormente declarou que votaria a favor da proposta. Com a mudança de posição, o projeto avançou com apoio de senadores de diferentes grupos políticos até sua aprovação no plenário.
Contexto histórico das leis trabalhistas
A redução para 40 horas semanais representará nova mudança no limite da jornada de trabalho brasileira, cuja última alteração ocorreu durante a elaboração da Constituição de 1988. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, estabeleceu a jornada de oito horas diárias e o descanso semanal. A Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas. Desde então, outras iniciativas tentaram diminuir a carga horária no país, como a proposta apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) e o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) em 2015, mas nenhuma havia alcançado a aprovação definitiva até agora.
