A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (6) que não vê problemas em permitir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do encerramento oficial da suspensão de 90 dias que havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Posição da PGR sobre o caso No documento encaminhado ao magistrado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a inexistência de elementos inéditos que justifiquem a continuidade da penalidade ou a prorrogação da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho da manifestação.
Origem da punição no STF A proibição de encontros entre pai e filho foi estabelecida em 13 de julho por Alexandre de Moraes. A sanção ocorreu após a publicação, por parte do senador, de uma carta elaborada pelo ex-presidente que abordava a disputa presidencial daquele momento.
Na ocasião, a avaliação da justiça foi de que a atitude representou uma violação da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, mesmo que de maneira indireta por intermédio de outras pessoas. Em despacho recente, o ministro reforçou que a interdição das visitas tinha validade definida de 90 dias.
Estratégia jurídica da defesa A petição protocolada pelos advogados do parlamentar busca uma revogação antecipada do regime regular de convívio. A argumentação jurídica aponta que o período decorrido foi suficiente e transcorreu sem novos incidentes que motivem a manutenção de barreiras excepcionais para a convivência familiar.
Como alternativa ao pedido principal, a defesa solicitou a liberação de ao menos uma visita isolada antes da expiração oficial da penalidade. Segundo os representantes legais, o prazo de três meses se encerra em 11 de outubro, restando poucos dias para o cumprimento total da sanção.
Próximos passos na corte Com a entrega do parecer favorável por parte da PGR, a palavra final sobre a liberação antecipada ou o cumprimento integral do prazo agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
