O poder executivo oficializou o formato técnico que servirá de base para a apuração dos futuros tributos incidentes sobre derivados de petróleo e biocombustíveis no país.
Mudanças na tributação
A normativa recém-lançada detalha a mecânica para dimensionar as fatias da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com vigência programada para começar em 2029.
Valores em aberto
Apesar da publicação oficial com as diretrizes metodológicas, o documento governamental ainda não estipula os preços finais cobrados por litro dos combustíveis.
O avanço regulatório marca mais uma etapa na implementação do novo sistema de taxação sobre o consumo nacional.
