Apenas três dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o próximo domingo (4/10), o calendário eleitoral estabelece uma série de prazos cruciais e novas proibições válidas a partir desta quinta-feira (1º/10). A data determina o encerramento de diversas atividades de campanha e impõe restrições severas tanto para candidatos quanto para eleitores e partidos políticos.
Fim dos comícios e da propaganda na TV
Os eleitores e candidatos chegam ao limite para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Além disso, esta quinta-feira representa o último dia permitido para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa, com funcionamento estipulado das 8h à meia-noite — exceção feita apenas ao evento de encerramento, que pode durar mais duas horas. Os debates transmitidos pelas emissoras também se encerram nesta data, com tolerância para extensão até as 7h de sexta-feira (2/10).
Restrições na internet e inteligência artificial
No ambiente digital, a circulação de anúncios pagos e o impulsionamento de conteúdo eleitoral chegam ao fim, regra que se aplica inclusive a contratos firmados previamente e que se estende até o dia 5 de outubro. A partir de hoje, fica estritamente proibida a publicação, o impulsionamento e a republicação de novos materiais sintéticos gerados ou modificados por inteligência artificial que envolvam a imagem, a voz ou declarações de candidatos e figuras públicas, vigorando a proibição até um dia após o término do pleito.
Garantias ao eleitorado e fiscalização
Para assegurar a integridade do processo de votação, a Justiça Eleitoral passa a ter a prerrogativa de emitir salvo-conduto em favor de cidadãos que enfrentem qualquer tipo de violência moral ou física motivada pelo exercício do voto, medida aplicável até o dia 6 de outubro. Paralelamente, encerra-se o prazo para que legendas, federações e coligações comuniquem à Justiça os nomes aptos a emitir credenciais para os fiscais e delegados encarregados de monitorar a votação, a apuração e a totalização dos votos.
Comunicações oficiais e organização
Os Tribunais Regionais Eleitorais devem tornar público, até o final do dia, quais serão os pontos designados para a transmissão de dados e coleta de arquivos fora das juntas eleitorais. Em âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral ganha o direito de veicular comunicados, instruções e boletins informativos ao eleitorado por meio de blocos diários de até 10 minutos no rádio e na televisão, espaço que pode ser fracionado ou utilizado de forma contínua até o próximo sábado (3/10), com possibilidade de compartilhamento com os TREs.
O primeiro turno das eleições ocorre no próximo domingo (4/10), quando os cidadãos irão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
