A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a sua condenação no âmbito da trama golpista. Na petição, os advogados utilizaram declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, proferidas durante discussões sobre a investigação do próprio magistrado no chamado Caso Master.
Mudança na equipe jurídica e novos argumentos O recurso é assinado pela banca do advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente durante o julgamento principal, substituindo Marcelo Bessa, que deixou a equipe recentemente. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal do ex-chefe do Executivo, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Kassio Nunes Marques ainda não emitiu nenhuma decisão sobre o pedido atual.
Cobrança por acesso a provas Segundo a petição, Moraes e outros magistrados exigiram a íntegra das mídias de um relatório da Polícia Federal (PF) referente às conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A defesa aproveitou a cobrança para apontar um contraste com o tratamento dado à ação penal do golpe, argumentando que as mesmas garantias de tempo e acesso integral foram negadas ao ex-presidente durante a instrução processual.
A reclamação sobre os prazos processuais Os advogados detalharam na peça que os links de acesso aos dados apreendidos chegaram em meados de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas começaram logo em seguida. O documento ressalta as dificuldades enfrentadas para conciliar o andamento rápido das etapas processuais com a análise volumosa de arquivos digitais obtidos nas investigações.
Declarações de Moraes em destaque na petição Entre os trechos citados pela defesa, consta a manifestação em que o ministro salientou que não teve “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.
Os advogados apontam o contraste entre a atuação dos julgadores e a situação do réu na ação penal da tentativa de golpe: “Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”.
O texto prossegue com críticas ao cronograma imposto: “A cronologia já exposta na síntese dos fatos e detalhada nas alegações finais permite compreender a dimensão do problema. Em 7 de maio de 2025, determinou-se que os defensores indicassem endereço eletrônico para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas teriam início em 19 de maio.”
A petição reforça o impacto dessa restrição no trabalho técnico: “Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia. Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”.
Diferença entre disponibilidade e conhecimento A defesa argumentou que o magistrado reconheceu uma distinção crucial entre ter os arquivos disponíveis e efetivamente conhecê-los, algo que os defensores tentaram ponderar durante o julgamento do golpe.
O documento aponta que: “Ao afirmar que as informações disponibilizadas exigiam prazo para análise, Sua Excelência distinguiu exatamente aquilo que a defesa insistira em distinguir na AP 2668: disponibilidade e conhecimento. Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender. Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender”.
Conclusão do pedido de revisão Além dos prazos, a nova ação questiona o uso de trechos isolados de conversas em relatórios policiais, alinhando-se às críticas feitas por Moraes sobre a seleção de mensagens no Caso Master. A discussão sobre a abertura de apuração envolvendo o ministro permanece paralisada devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, enquanto a defesa de Bolsonaro aguarda uma manifestação do relator Kassio Nunes Marques sobre a anulação pleiteada.
