O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que não fará a restituição dos R$ 2,55 bilhões que foram arrecadados junto às empresas de apostas esportivas, quantia esta referente às outorgas pagas pelo setor.

Conflito judicial pelas outorgas

Diante da decisão de extinguir as operações das chamadas bets que não se adequaram às novas regras, a gestão federal optou por reter integralmente o montante bilionário que já havia sido repassado pelos empreendimentos.

Reação do mercado de apostas

Inconformadas com a retenção do dinheiro após o encerramento das atividades, as companhias que compõem o segmento decidiram contestar oficialmente a medida adotada pelo Palácio do Planalto e acionaram o Supremo Tribunal Federal.

A ofensiva jurídica busca reverter o prejuízo financeiro bilionário imposto às marcas que haviam realizado o pagamento para atuar de forma legalizada no país.

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