O governo federal brasileiro determinou a criação de um repositório centralizado de dados sobre publicidade digital e posts patrocinados nas redes sociais. A ferramenta funcionará como uma grande base de consultas voltada para coibir fraudes virtuais e garantir maior rastreabilidade a conteúdos que frequentemente desapareciam antes de denúncias formais.
Funcionamento da nova base de dados
A regulamentação, formalizada por meio de portaria assinada na última terça-feira (22), estabelece um prazo de 90 dias para a implementação total das regras. O projeto é fruto de uma ação conjunta entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pastas vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As diretrizes alcançam todas as empresas de tecnologia que intermedeiam conteúdos e comercializam espaços publicitários direcionados ao público brasileiro, mesmo que possuam sede no exterior. O objetivo é combater a opacidade digital e facilitar a identificação de criminosos que utilizam postagens impulsionadas para aplicar estelionatos.
Regras para as plataformas
O sistema exigirá que as big techs preservem os registros detalhados das campanhas para eventuais requisições legais ou disponibilização pública.
“A biblioteca vale para quem tem mais de um milhão de usuários mensais, mas é o caso de todas as grandes plataformas. O registro vai entrar com o nome comercial do produto ou serviço anunciado, com identificação do contratante do anúncio, período de veiculação, número de destinatários alcançados. Uma série de informações vão estar disponíveis para o usuário diretamente e isso vai permitir, inclusive, que as próprias marcas façam uma melhor fiscalização”, diz João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República.
O acesso ao sistema será gratuito e permitirá buscas, filtros e cruzamento de dados para que qualquer cidadão verifique a origem de uma oferta suspeita.
“A plataforma digital vai ter que guardar esses dados específicos e esses dados vão estar sujeitos a pedido, seja pela Senacon (Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor), seja para colocar na biblioteca, seja por pedido judicial”, complementa Brant, em entrevista à CNN Brasil.
Transparência e histórico prolongado
As informações sobre os anúncios pagos deverão permanecer ativas e pesquisáveis na ferramenta por pelo menos doze meses após o término da veiculação. Essa obrigatoriedade de armazenamento se aplica inclusive aos conteúdos que forem apagados, suspensos ou desativados pelos próprios autores das postagens, garantindo provas materiais para investigações futuras.
