O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil também vai implementar travas rigorosas nos meios de pagamento. A estratégia busca impedir o financiamento dessas plataformas diretamente na raiz do sistema financeiro nacional.
Bloqueio automático no sistema financeiro
Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, o governo já havia vedado o uso de cartões de crédito e outras modalidades, e agora prepara uma barreira prévia para bloquear transferências para empresas cujo CNPJ seja voltado para jogos online.
“Já tinha proibição de cartão de crédito, proibição de uma série de transferências”, disse Durigan, ao destacar que o novo modelo funcionará diretamente no arranjo de pagamentos.
A restrição abrangerá operações via Pix e TED, sendo aplicada de forma automática para impedir que os recursos cheguem às bets sem a necessidade de investigações ou requerimentos posteriores.
“Vai ser feito a priori no desenho do arranjo financeiro, impedindo que haja transferência para as apostas”, afirmou.
Inteligência artificial e rastreamento de recursos
Para garantir a eficácia do bloqueio, a Fazenda vai fortalecer um laboratório de inteligência baseado em inteligência artificial. A tecnologia atuará em duas frentes: uma para varrer sites e acionar órgãos como Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal para derrubar estruturas irregulares, e outra focada no rastreamento financeiro.
Com o modelo de investigação conhecido como “follow the money”, os valores identificados em contas ligadas a apostas ilegais serão bloqueados por determinação às instituições financeiras. Em seguida, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuarão para expropriar os montantes.
“Isso vai ser fortalecido no ‘follow the money’, que é fazer o combate às contas bancárias usadas pelas apostas ilegais com a destinação para a segurança pública”, afirmou o ministro.
A nova MP faz parte de um conjunto de ações governamentais estruturado para extinguir o mercado de jogos online ilegais no país, fechando brechas operacionais ligadas ao fluxo de dinheiro.
