Proposta prevê atendimento imediato na rede municipal de saúde e integração entre os serviços de proteção
Crianças e adolescentes vítimas ou com sinais de violência deverão ter atendimento prioritário e imediato na rede municipal de saúde de Foz do Iguaçu. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273/2025.
A proposta vale para casos de violência sexual, física, psicológica, doméstica e moral, além de situações de negligência e outras formas de agressão. O objetivo é garantir que a criança ou o adolescente receba ajuda o mais rápido possível e seja encaminhado aos serviços necessários para sua proteção.
O projeto prevê a criação de um Protocolo de Atendimento Prioritário Integrado (PAPI), que deverá organizar o atendimento e facilitar a comunicação entre os serviços envolvidos. Na prática, a intenção é fazer com que saúde, assistência social e outros órgãos de proteção trabalhem de forma conjunta quando houver suspeita ou confirmação de violência.
Atendimento rápido e proteção da vítima
A proposta determina que os profissionais de saúde comuniquem imediatamente aos órgãos responsáveis os casos em que houver suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Entre eles estão o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
Também está previsto o encaminhamento rápido para atendimento médico e psicológico. Dependendo de cada situação, a criança ou o adolescente poderá receber cuidados de saúde, acompanhamento especializado e procedimentos necessários para preservar possíveis provas da violência.
As informações sobre o caso deverão ser registradas no prontuário da vítima, respeitando o sigilo e a proteção dos dados pessoais.
Profissionais deverão ser capacitados
O texto também prevê capacitação periódica dos profissionais de saúde para que saibam identificar sinais de violência e encaminhar os casos corretamente.
Além disso, a proposta busca melhorar os sistemas de registro e acompanhamento dos atendimentos, permitindo que os casos sejam monitorados dentro da rede municipal e evitando que informações importantes sejam perdidas durante os encaminhamentos.
Outro ponto é a integração com órgãos como o Ministério Público, a Delegacia Especializada e outros integrantes da rede de proteção. A intenção é melhorar a comunicação entre esses serviços e tornar o atendimento mais rápido e organizado.
Com a aprovação, a medida busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em situações de violência, garantindo que os casos identificados na rede municipal de saúde recebam atenção imediata e que as vítimas sejam encaminhadas para os serviços necessários.
