Em Floresta uma cena nada normal foi registrada na semana passada, quando de forma dividida – cada um em um espaço, o Prefeito Rogério Pereira Mendes, a Secretária de Educação Selma Mansano e o chefe de gabinete Ademir Luiz Maciel – o Dê, procuram escolas no município, para tentarem direta ou indiretamente, burlar um manifesto em prol dos direitos adquiridos, da classe de professores e educadores do Magistério, que devem ir à Câmara nesta quarta-feira (22).
O caso foi levantado por dois advogados de Maringá, Thales Sandoval e Kleber Main, que descobriram e identificaram que a Prefeitura de Floresta estava e continua pagando de forma irregular, o terço de férias dos servidores do magistério do município.
Em um vídeo explicativo, o advogado Thales mostrou para a classe que o STF – Supremo Tribunal Federal em 2019, alterou os preceitos da Lei, fazendo com que os profissionais de concurso, recebessem o terço de férias sobre 60 dias e não apenas 30, como o município tem pago. Diante disso, o Poder Executivo enviou para a Câmara, um Projeto de Lei fixando o pagamento de apenas 30 dias para o terço de férias.
O vereador Orlando dos Santos, ao receber o Projeto, criou uma Emenda, para que garanta o benefício adquirido em Lei, como determina o STF e o Tribunal de Justiça do Paraná para os professores concursados e que estão na ativa desde 2002. Esse fato veio de encontro com os interesses da classe, que já tem buscado na justiça o recebimento de retroativos, uma vez que o direito é adquirido e os professores, de certa forma estão no prejuízo, recebendo do município o cálculo de 30 dias, quando deveriam ser 60.
Fato consumado, a Prefeitura é obrigada a pagar e esse recurso, que inclusive não é pautado como precatórios – é direito ao pagamento estipulado. Há casos que a indenização pode chegar a até R$ 20 mil reais, assim como valores menores.
No entanto, o Prefeito Rogério enviou para a Câmara, um pedido de veto na Emenda do vereador e, na sessão ordinária de quarta-feira (22), deverá ser posto em plenário para a aprovação do veto ou a sua derrubada.
Esta ação deverá reunir um determinado número de professores na Casa, para acompanharem a votação e a presença deles, é no sentido de manifestar contra o veto, uma vez que é um direito da classe, receber esse recurso indenizatório. Além disso, ir contra à disseminação de notícia falsa, dizendo no município que os professores terão 60 dias de férias. Nada vai mudar, vai seguir como é – 15 dias de recesso em julho e 45 dias entre o fim e o início do ano para professores da ativa. Já servidores de quadro administrativo o cálculo é sobre 45 dias.
Para tentar ofuscar o percurso da classe na sede do Poder Legislativo, na próxima sessão ordinária desta quarta (22), o Prefeito Rogério, a Secretária Selma e o chefe de gabinete estiveram em unidades educacionais, debatendo o assunto, tentando impor fato inverídico sobre a determinação, e de certa forma coagir os professores, como mostram áudios gravados e enviados para a redação do Portal Expressão.
Embora as explicações dos advogados sejam reais e claras, há professor temendo que possam ser perseguidos, caso vão na Câmara em busca de seus direitos, e este, é mais um capítulo da “novela administração fraca” proposta pelo Prefeito Rogério e seus comandados, que cumprem à risca o que determina o ex Prefeito Dê, atual chefe de gabinete do Prefeito, e não o que prevê a Lei. Direito adquirido é Direito adquirido e pronto!
O advogado Thales no vídeo divulgado afirma que este é o princípio constitucional da legalidade e que as ações impetradas contra o município serão recebidas e beneficiarão os servidores da ativa que fazem parte de um grupo de concursados. Embora seja um tema de 2002, a Prefeitura pode alterar a Lei para os próximos concursos, no entanto é importante observar o que os vereadores defenderão em benefício à categoria.
A sessão ordinária desta quarta-feira inicial pontualmente às 20:00 horas na sede do Poder Legislativo de Floresta e deverá contar com um grande número de professores que se enquadram no caso, em busca pela manutenção de seus direitos.
