Após o encerramento do período educativo, marcado por orientações em escolas e blitze de conscientização, a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade/ Diretoria de Trânsito (Diretran), e em conjunto com a Polícia Militar, iniciou nesta quinta-feira (16) a fase sancionatória de fiscalização da Lei Municipal nº 5.843/2026. A legislação regulamenta o uso de patinetes elétricos (autopropelidos), bicicletas elétricas e ciclomotores, alinhando o município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A operação realizada no período da manhã resultou no recolhimento de três patinetes elétricos, encaminhados ao pátio da Diretran. As irregularidades foram registradas na Rua Três, na Avenida das Fábricas e na Avenida Espírito Santo. Em todos os casos de apreensão, os condutores eram maiores de 16 anos, porém não utilizavam o capacete. A ausência do item é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. Os valores não pagos são inscritos em dívida ativa, sendo garantido o direito de recurso administrativo a todos os autuados. Um quarto condutor foi abordado no cruzamento das avenidas Bahia e Espírito Santo e, por estar devidamente equipado, foi liberado após orientação.
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade, Tenente-coronel Elisvaldo Balbino dos Santos, enfatizou que o objetivo central não é a punição, mas a preservação da vida e a organização do fluxo urbano. “Nosso foco principal é garantir um trânsito harmônico e, acima de tudo, seguro para todos. Realizamos um amplo trabalho educativo prévio para que os usuários pudessem se adaptar à nossa legislação municipal. Agora, as fiscalizações serão contínuas, inclusive no período noturno, para assegurar que esses veículos circulem de forma responsável, evitando acidentes que podem ser fatais pela falta de equipamentos básicos de proteção”, afirmou o secretário.
Os proprietários de autopropelidos e bicicletas elétricas podem consultar a regulamentação completa no Órgão Oficial do Município (Edição nº 3270).
