A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender o sistema free flow (pedágio eletrônico) no Lote 4 das rodovias do Paraná, mantendo a operação com pórticos. A ação popular, movida por deputados, alegava cobrança desproporcional e ilegal, mas o juiz manteve o sistema, permitindo a continuidade das cobranças.
Este vídeo do Jovem Pan News mostra a decisão da Justiça sobre o sistema free flow no Paraná:
Diante disso, não houve um “fim” definitivo do sistema free flow no Paraná, mas sim uma vitória judicial recente que mantém o sistema em operação, apesar de tentativas de deputados estaduais de suspendê-lo.
Abaixo, os detalhes atualizados sobre a situação (dados de março de 2026):
Status Atual e Decisões Judiciais
- Decisão da Justiça Federal: Em 6 de março de 2026, a Justiça Federal negou o pedido de liminar feito por mais de 20 deputados estaduais que buscavam suspender o modelo no Lote 4 das concessões.
- Continuidade da Cobrança: O juiz entendeu que não há ilegalidade manifesta imediata e que o sistema pode continuar operando enquanto o processo principal tramita.
- Questionamento dos Deputados: Os parlamentares argumentam que a cobrança de tarifa cheia (independentemente da distância percorrida) viola o princípio da proporcionalidade da Lei Federal nº 14.157/2021 e pode gerar multas em massa por falta de pagamento online. Assembleia Legislativa do Paraná +5
Onde o Free Flow está operando no Paraná?
A cobrança automática (sem cancelas) começou oficialmente em 23 de fevereiro de 2026 em três trechos administrados pela concessionária EPR Iguaçu:
- BR-163: Santa Lúcia
- PR-182: Ampére
- PR-280: Vitorino
Como funciona o pagamento?
- Prazo: Os motoristas têm até 30 dias após a passagem pelos pórticos para efetuar o pagamento da tarifa.
- Formas: Quem possui TAG (como Sem Parar, Veloe, ConectCar) tem o débito automático. Quem não possui deve pagar via site ou aplicativo da concessionária para evitar multa de evasão (infração grave, R$ 195,23 e 5 pontos na CNH). Instagram +3
Dica Importante: Embora a justiça tenha mantido o sistema por ora, os deputados já anunciaram que entrarão com novos recursos para tentar barrar a cobrança integral.
Está circulando nesta manhã (9) em sites de notícias que são três milhões de multas e R$ 196 milhões em débitos, além de pontos na CNH. E que chegou o freio judicial, que anulou tudo, no sistema free flow dos pedágios (a leitura automática de pedágio em traves).
Ainda não homologado pelo Senatran, o free flow tem falhas de leitura e a concessionária avisa à ANTT que o veículo se evadiu, pedindo a multa. E a agência simplesmente acredita no informe das concessionárias.
Aguardemos o desfecho na sequencia.
