Ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR
O dia 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, é um símbolo da resistência, da luta e da dignidade do povo negro brasileiro. Em 2025, celebramos o primeiro feriado nacional da Consciência Negra, uma conquista histórica que consagra décadas de mobilização e reconhecimento da contribuição do povo negro à formação do Brasil.
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, representa o ideal de liberdade e justiça. Seu exemplo ecoou em gerações e inspirou figuras como Abdias do Nascimento, intelectual, artista e político que dedicou a vida à causa do movimento negro e à valorização da cultura afro-brasileira. Também merece destaque Carlos Alberto de Oliveira (CAO), advogado combativo e referência na luta por igualdade racial no Paraná e no Brasil.
A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, foi um marco na afirmação dos direitos humanos e no combate ao racismo. Seus constituintes inseriram, de forma expressa, o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, reconhecendo a gravidade das práticas discriminatórias e estabelecendo uma base jurídica sólida para a promoção da igualdade.
Nos governos progressistas, o Brasil deu passos importantes na inclusão e valorização do povo negro, sobretudo por meio da educação. As políticas de cotas raciais, o fortalecimento das universidades públicas e os programas de acesso ao ensino superior representaram uma verdadeira revolução silenciosa na trajetória de jovens negros e negras, rompendo ciclos de exclusão e ampliando oportunidades.
No entanto, é necessário reafirmar: a desigualdade racial ainda persiste. Ela se manifesta no mercado de trabalho, na violência policial, na representação política e no acesso a direitos básicos. O 20 de novembro não é apenas uma data de celebração — é um chamado à consciência, à responsabilidade e à ação coletiva.
Que este primeiro feriado nacional da Consciência Negra seja um marco de reflexão e compromisso, para que o Brasil avance, de fato, rumo à justiça racial e à igualdade plena.
Dr. Mesael Caetano – Advogado
Ex Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR
