O vereador de Pinhais Sargento Almeida (PL) apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Miss Preta (PT), após ser chamado de “tchutchuca da prefeitura” durante um debate na Câmara Municipal. O pedido solicita a abertura de um procedimento administrativo para apurar declarações feitas pela parlamentar em sessões plenárias. O caso poderá ser analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e, dependendo do andamento e do resultado da apuração, poderá levar a sanções, inclusive à perda do mandato.
Assinada por Almeida em 13 de novembro de 2026, a representação aponta três episódios envolvendo manifestações de Miss Preta durante discussões no Legislativo municipal. O vereador argumenta que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e configurariam ataques pessoais, ofensas à dignidade e desrespeito às prerrogativas parlamentares.
Um dos principais trechos citados ocorreu durante uma discussão sobre a situação dos idosos que aguardam atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinhais. Na ocasião, Miss Preta questionou a atuação de Almeida na fiscalização dos serviços públicos de saúde e afirmou que ele seria “tchutchuca da prefeitura”. Na mesma manifestação, também declarou que o vereador “não trabalha” e que deveria apresentar suas opiniões fora do plenário.
A representação ainda reúne outros dois episódios. Em um deles, Miss Preta ironizou manifestações de vereadores da oposição, utilizando expressões como “mimimi” e “chororô” ao se referir a integrantes da bancada bolsonarista. Em outro, durante uma discussão sobre a pauta LGBTQIAPN+, a parlamentar afirmou que Almeida demonstrava “um completo desconhecimento” e “uma falta de preparo” para exercer o mandato.
O documento apresenta links para as gravações das sessões, disponíveis nas transmissões oficiais da Câmara Municipal, e utiliza os registros como elementos para fundamentar o pedido de investigação.
Argumentos apresentados pelo vereador
Na justificativa, Sargento Almeida sustenta que a imunidade parlamentar, que protege vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, não impediria a apuração de eventuais excessos pelos próprios órgãos legislativos.
Para fundamentar o argumento, o vereador menciona dispositivos da Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 201/1967 e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a interpretação apresentada na representação, eventuais excessos verbais podem ser submetidos à análise político-disciplinar da própria Câmara, mesmo quando relacionados a manifestações feitas no exercício do mandato.
Almeida também afirma que as declarações teriam configurado uma tentativa de constranger o exercício de sua atividade parlamentar, especialmente quando Miss Preta teria dito que o plenário não seria lugar para determinadas opiniões.
Outro ponto levantado na representação é um procedimento disciplinar anteriormente solicitado pela própria Miss Preta contra o vereador Marcelo Rogério Staes. Almeida utiliza o episódio para argumentar que a parlamentar já teria recorrido às normas de decoro parlamentar quando se sentiu ofendida em sua atuação política.
O que pode acontecer
O pedido de Sargento Almeida é para que a Mesa Diretora encaminhe a abertura de um procedimento administrativo e possibilite a formação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar as condutas apontadas.
Caso a representação avance e as acusações sejam consideradas procedentes, poderão ser aplicadas sanções previstas nas normas que regulamentam o funcionamento do Legislativo, conforme o enquadramento e o procedimento legal cabível. Entre as consequências possíveis está a perda do mandato parlamentar.
Até o momento, a apresentação da representação não significa que Miss Preta tenha sido condenada ou que exista uma decisão pela abertura de processo de cassação. Os fatos ainda dependem de análise pelas instâncias competentes da Câmara Municipal.
Em anexo, encaminho uma cópia da representação protocolada na Câmara Municipal e uma fotografia com os devidos créditos para Miss Preta.










