O ministro Luiz Fux conduz nesta terça-feira (3) uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os impactos da proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Na abertura dos trabalhos, o magistrado ressaltou a importância do debate público sobre o assunto e destacou dados reunidos na primeira audiência realizada em novembro de 2024. Durante a sessão, representantes de clubes de futebol reclamaram ao tribunal sobre perdas milionárias de receitas decorrentes da mudança legal.
Impacto financeiro nos clubes
No geral, os clubes afirmam que celebraram contratos com base na legislação vigente e agora enfrentam a possibilidade de impactos irrecuperáveis devido à alteração nas regras. O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que a instituição realizou sua organização orçamentária para os próximos anos de acordo com a regulamentação aprovada anteriormente pelo governo federal.
Com a quebra desses acordos, a perda anual de receitas do clube rubro-negro estaria estimada em R$ 430 milhões. “A necessidade é de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram numa legislação discutida no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal, pela garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite com a edição de uma medida provisória. Quem pagará essas obrigações financeiras?”, questionou Willeman.
Críticas à regulamentação e mercado de patrocínios
O dirigente do Flamengo também avaliou que as questões apontadas por entidades contrárias às apostas não serão solucionadas por meio de veto e apontou ineficiência governamental na regulação do mercado. “Se problema há na atividade econômica, que não se escolha a saída mais fácil, que é a proibição total, mas que se defina uma regulação mais efetiva para combater os malefícios”, declarou.
Na mesma linha, o representante do Fluminense, Matheus Reis e Montenegro, afirmou que a única fonte de receitas das equipes afetada diretamente pelo fim das bets é a venda de atletas. “Mexer com essa MP vai no coração de todos os clubes”, disse, acrescentando que a maior despesa das entidades esportivas corresponde à folha de pagamentos.
Montenegro ainda defendeu a inexistência de margem para adequação imediata diante da alteração. “Muita gente diz que se não tem a receita de bet, é só ir ao mercado e buscar a nova receita. Mas com a lei da oferta e da demanda, temos 14 clubes agora em busca de novos patrocínios. Agora, com todos os clubes atrás, vai pegar um ativo muito desvalorizado”, concluiu.
