Longe do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase trinta anos, o ex-ministro Francisco Rezek garantiu a renovação do seu passaporte diplomático. O documento, que confere o status de autoridade brasileira em viagens ao exterior, foi emitido novamente no dia 8 de outubro com vigência válida por cinco anos.
Histórico de passaportes diplomáticos no STF
A emissão deste documento especial é um direito assegurado a antigos integrantes da mais alta corte do país. Outros nomes marcantes da história do tribunal, a exemplo de Rosa Weber, Carlos Velloso e Ayres Britto, também adotaram o mesmo procedimento recentemente para estender a validade de suas credenciais internacionais.
Trajetória e passagens pelo Supremo
Francisco Rezek encerrou sua trajetória definitiva no STF no ano de 1997. O magistrado teve duas passagens distintas pela corte brasileira ao longo de sua carreira jurídica.
Na primeira oportunidade, ingressou no STF indicado pelo general João Figueiredo, que exerceu a presidência durante o regime militar, integrando o colegiado de 1983 até 1990.
Posteriormente, em 1992, retornou à Suprema Corte pelas mãos do então presidente Fernando Collor. Sua saída definitiva ocorreu em 1997, quando deixou o cargo para atuar como juiz na Corte Internacional de Justiça, sediada na cidade de Haia, nos Países Baixos.
Regras e decreto presidencial
A prerrogativa que permite a entrega de passaportes diplomáticos a ex-membros do STF fundamenta-se em um decreto assinado pelo Poder Executivo em 2006. A norma regulamenta a emissão e estabelece critérios específicos.
O texto legal também contempla exceções ao prever a liberação do documento a figuras de destaque internacional “em função do interesse do país”. Essa mesma base normativa serviu de respaldo ao Itamaraty, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, para emitir credenciais diplomáticas a expoentes religiosos, a exemplo do pastor R.R. Soares e do bispo Edir Macedo.
