A dona do Facebook e do Instagram iniciou uma disputa judicial na Alta Corte de Londres para questionar a forma como o órgão regulador de mídia do Reino Unido calcula taxas e possíveis punições financeiras decorrentes da Lei de Segurança Online.
Entenda o embate com a Ofcom
A legislação em vigor desde 2023 concede à agência Ofcom a prerrogativa de aplicar multas que podem atingir até 10% da receita mundial qualificada ou o equivalente a £ 18 milhões (aproximadamente R$ 119 milhões), prevalecendo o maior valor. A ação da big tech ocorre poucos dias após o início de uma investigação para verificar se a companhia analisou adequadamente os riscos da funcionalidade Instagram Instants antes de sua disponibilização ao público em maio.
Segundo a petição apresentada pela companhia, a autoridade reguladora ultrapassou suas atribuições legais ao utilizar o faturamento global da empresa em vez de considerar apenas os ganhos obtidos no território britânico. A petição jurídica apontou que essa era a “principal preocupação” do órgão de fiscalização para maximizar as penalidades aplicáveis.
Outros pontos de discordância
Além da base de cálculo das sanções, a corporação questiona os critérios adotados pela agência para estipular multas em situações de responsabilidade solidária entre diferentes provedores de um mesmo grupo econômico. De forma paralela, a empresa já havia se unido a outras plataformas digitais em uma audiência distinta para debater o volume de dados exigido pelos fiscais.
Em sua defesa apresentada à justiça, a Ofcom sustentou que sua estratégia é equilibrada e proporcional, destacando que o faturamento global serve unicamente para estipular o teto máximo de punição, enquanto o valor real cobrado deve guardar proporção com a infração cometida. Um representante da agência declarou: “Em todas essas frentes, defenderemos com firmeza nosso raciocínio e nossas decisões”.
Por sua vez, a empresa reforçou o argumento de que as penalidades deveriam refletir exclusivamente a operação nos mercados locais regulados, embora tenha reiterado a disposição para colaborar com as autoridades. Um porta-voz da Meta afirmou: “No entanto, nós e outros na indústria de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são desproporcionais”. E acrescentou: “Acreditamos que as taxas e penalidades devem ser baseadas nos serviços regulamentados nos respectivos países. Isso ainda permitiria à Ofcom impor as maiores multas da história corporativa do Reino Unido”.
A Ofcom argumenta que recebeu a missão de fiscalizar uma atividade que permaneceu sem supervisão ou prestação de contas por mais de duas décadas, e o litígianete segue acumulando frentes de conflito com o governo britânico.
