A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para paralisar processos judiciais envolvendo a quitação de precatórios devidos a companhias do setor sucroalcooleiro.
Impacto nas contas públicas
De acordo com os cálculos apresentados pelo órgão, o passivo total associado a essas disputas judiciais pode alcançar a cifra impressionante de R$ 255,3 bilhões, gerando um risco fiscal considerado severo para o orçamento federal.
Motivações do pedido jurídico
Diante do potencial dano aos cofres do país, a equipe jurídica do governo federal busca interromper o andamento das cobranças nos tribunais enquanto a questão não obtém uma definição estrutural definitiva da mais alta corte do país.
