As empresas do setor de apostas esportivas solicitaram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a interrupção imediata da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A demanda ocorre antes mesmo da realização de uma audiência que foi solicitada pela Advocacia-Geral da União.
Contradição apontada pelas empresas
As associações que representam as companhias argumentam que existe uma divergência na conduta da gestão federal. Segundo os representantes, o governo admite a falta de dados concretos justamente após impor proibições severas ao mercado de apostas online no país.
Próximos passos na Justiça
A expectativa do setor é que o magistrado avalie o pedido de suspensão da normativa antes que o encontro solicitado pela AGU aconteça. O debate jurídico em torno das regras para o funcionamento das chamadas bets continua gerando forte tensão entre os empresários e o poder Executivo.
