A equipe jurídica responsável pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou cinco novas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O alvo das ações são as peças publicitárias transmitidas no rádio e na televisão pelo senador Flávio Bolsonaro, concorrente do PL à Presidência da República.
Críticas à segurança pública e o embasamento jurídico
Um dos processos tem como foco um programa televisivo que exibe relatos de cidadãos comuns reclamando de criminalidade, assaltos e impunidade, ligando diretamente tais mazelas à gestão petista e ao próprio presidente.
No entendimento da equipe jurídica do petista, a peça publicitária comete desvios graves ao tentar generalizar cenários complexos do país.
A defesa do petista afirma que “ao abarcar generalizações, a propaganda abandona o campo da crítica política e passa a atribuir como fato uma condição econômica comum a todos os brasileiros, desconsiderando a diversidade das realidades sociais, regionais e econômicas existentes”.
Os advogados argumentam que o material compromete o discernimento do eleitorado brasileiro por meio de distorções.
“Trata-se, portanto, de generalização apta a induzir o eleitorado a uma percepção distorcida da realidade, ultrapassando os limites da manifestação crítica legítima”, diz a peça.
Falhas formais e acusações econômicas na mira
Além do conteúdo crítico, a representação aponta um erro de ordem formal no material de campanha veiculado. De acordo com os advogados, a propaganda falha ao omitir o nome do candidato a vice-presidente da chapa, Alfredo Gaspar (PL).
Outros pontos abordados pelas ações no tribunal envolvem mensagens que culpam a atual gestão federal por provocar um “rombo nas estatais” e por supostas falhas no enfrentamento à fome no território nacional.
Pedidos judiciais protocolados
Diante das supostas infrações às normativas eleitorais, a coligação do atual presidente exige a paralisação urgente da veiculação dos comerciais. Além da suspensão, os representantes jurídicos solicitam a concessão de direito de resposta e a imposição de multas à coligação adversária.
