Quem tem 70 anos ou mais e ainda dirige precisa ficar atento a uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode pegar muitos motoristas de surpresa. Diferentemente do que acontece com condutores mais jovens, essa faixa etária está sujeita a um processo mais rigoroso para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames médicos presenciais obrigatórios e possibilidade de redução do prazo de validade ou até mesmo da perda do direito de dirigir.
A mudança não acontece de forma automática. A renovação depende da avaliação de um médico perito credenciado pelo Detran, que verifica se o motorista continua apto para conduzir um veículo com segurança.
CNH para quem tem mais de 70 anos exige avaliação médica obrigatória
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazos diferentes para a renovação da CNH conforme a idade do condutor. Atualmente, motoristas com menos de 50 anos renovam a habilitação a cada dez anos. Já aqueles entre 50 e 69 anos precisam fazer a renovação a cada cinco anos.
No caso de quem já completou 70 anos, o prazo máximo cai para apenas três anos. Além disso, não existe renovação simplificada ou automática para esse público: o comparecimento presencial para realização do exame de aptidão física e mental é obrigatório.
O que é avaliado durante o exame
Durante a perícia médica, diversos aspectos relacionados à capacidade de dirigir são analisados. Entre eles estão:
- Acuidade visual;
- Coordenação motora;
- Reflexos;
- Tempo de resposta;
- Condições físicas e cognitivas que possam comprometer a direção.
Caso sejam identificadas doenças progressivas, como problemas neurológicos ou cardiovasculares, o médico pode reduzir ainda mais o prazo de validade da CNH, determinando nova avaliação em dois anos ou até mesmo em apenas um ano.
Motorista pode perder a CNH?
Sim. Dependendo do resultado da avaliação médica, o perito pode considerar o motorista inapto para dirigir. Nessas situações, a habilitação poderá deixar de ser renovada ou ser suspensa, conforme a gravidade da condição de saúde apresentada.
Também existem casos intermediários. Quando o condutor apresenta limitações que podem ser compensadas, a CNH continua válida, mas passa a conter restrições, como a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, aparelhos auditivos ou outros recursos que garantam condições seguras para dirigir.
Vale destacar que o histórico do motorista não interfere na avaliação médica. Mesmo quem nunca recebeu multas ou se envolveu em acidentes precisa cumprir todas as exigências previstas na legislação.
Atenção ao prazo para evitar multa
Especialistas orientam que motoristas acima de 70 anos acompanhem com atenção a data de vencimento da CNH e não deixem a renovação para a última hora.
Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. A penalidade inclui:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Manter os exames de saúde em dia e agendar a renovação com antecedência são medidas que ajudam a evitar transtornos e garantem que o motorista continue dirigindo dentro da lei.
O que diz a lei
As regras fazem parte do Código de Trânsito Brasileiro e têm como objetivo aumentar a segurança viária. A legislação considera que o avanço da idade pode exigir um acompanhamento mais frequente das condições físicas e mentais do condutor, sem que isso signifique, automaticamente, a perda do direito de dirigir. Na prática, cada caso é analisado individualmente pelo médico perito, que define se o motorista está apto, apto com restrições ou inapto para continuar ao volante.
Fonte: GMCONLINE
