Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Quinta do Sol realizou um sorteio entre 6 dos 9 vereadores, para criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as denúncias apresentadas e protocoladas na Casa de Leis pelo presidente do diretório municipal do PT – Partido dos Trabalhadores, Tiago Eletricista.
A Portaria 004/2026 que foi publicada no órgão oficial do município nesta quinta-feira (16) apresenta os seguintes membros que formam a Comissão: Vereador Gilberto de Freitas Mendonça (Presidente), vereador Edmar Silva de Figueiredo (Relator) e vereador Dionathan Nayte dos Santos (Membro).
O papel da comissão a partir de agora é apurar se as denúncias apresentadas, se enquadram em suposta quebra de decoro parlamentar, num prazo de até 90 dias. Após a conclusão será e emitido um relatório final, indicando se houve ou não a quebra de decoro. O relatório será levado a plenário para votação.
Em caso da investigação ser concluída antes do prazo estipulado, a comissão pode emitir o parecer com antecedência e o vereador denunciada, pode também usufruir de ampla defesa.
Caso seja constatado a quebra de decoro parlamentar no relatório final, e este aprovado em plenário, o vereador denunciado poderá ter seu mandato cassado.
O QUE É DECORO PARLAMENTAR?
Falta de decoro parlamentar é a violação das normas éticas, morais e de conduta esperadas de um vereador no exercício do cargo. Engloba comportamentos indecentes, agressões, corrupção, abuso de poder ou uso indevido do mandato, desrespeitando a dignidade do Poder Legislativo.
